Recesso parlamentar: entenda como funciona e por que ele existe


A Câmara Municipal de Nepomuceno está em recesso parlamentar, período previsto em lei, mas retomou normalmente suas atividades administrativas nesta segunda-feira, 05 de janeiro, com reunião da equipe no plenário para planejamento e organização dos trabalhos de 2026.

O recesso parlamentar é um intervalo nas sessões ordinárias do plenário, previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, seguindo o mesmo princípio adotado pelo Congresso Nacional, conforme o artigo 57 da Constituição Federal. Durante esse período, não ocorrem sessões ordinárias, mas o funcionamento da Câmara não é interrompido.

O que muda durante o recesso?

Durante o recesso, a principal mudança é a suspensão das sessões ordinárias, aquelas realizadas regularmente ao longo do ano legislativo. No entanto, sessões extraordinárias podem ser convocadas, caso haja necessidade ou urgência de apreciação de matérias importantes para o município.

Além disso, os gabinetes continuam funcionando, assim como os setores administrativos, e os vereadores seguem exercendo suas atribuições normalmente.

Recesso não é férias

É importante destacar que o recesso parlamentar não significa férias. Mesmo sem sessões ordinárias, os vereadores continuam trabalhando, realizando atendimentos à população, acompanhando demandas da cidade, fiscalizando ações do Poder Executivo, participando de reuniões, visitas técnicas e estudando projetos e propostas.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Tullio Ian Marangoni, reforça essa diferença:

“O recesso parlamentar é apenas uma pausa nas sessões ordinárias. O trabalho do vereador não para. Continuamos atendendo a população, acompanhando de perto as demandas do município e preparando os projetos e ações que serão discutidos ao longo do ano legislativo.”

Organização e planejamento para o novo ano

Com o retorno das atividades administrativas, a equipe da Câmara se reuniu para alinhar estratégias, planejar ações e organizar os trabalhos que serão desenvolvidos ao longo de 2026, reforçando o compromisso do Legislativo com a transparência, a eficiência e o bom atendimento à população de Nepomuceno.

A Câmara Municipal segue à disposição dos cidadãos, reafirmando seu papel fundamental na construção de políticas públicas, na fiscalização e na representação dos interesses da comunidade.

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