Durante a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Nepomuceno, realizada em 15 de junho de 2026, os vereadores receberam o secretário municipal da Fazenda, Cleonaldo de Carvalho, convocado pelo vereador Washington Corrêa Lima Neto para apresentar a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do ano e detalhar a situação financeira da Prefeitura.

Em sua explanação, Cleonaldo destacou que a apresentação atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo garantir transparência à população sobre a arrecadação e a aplicação dos recursos públicos.

Segundo os dados apresentados, a Prefeitura registrou despesas de aproximadamente R$ 37,1 milhões entre janeiro e abril de 2026. O secretário detalhou os gastos por secretaria, apontando que as maiores despesas ocorreram nas áreas de Saúde e Educação, que juntas somaram mais de R$ 23 milhões no período.

Na área da Educação, o secretário chamou atenção para um ponto que considera preocupante. Embora o município tenha aplicado acima do mínimo exigido pelo Fundeb para a valorização dos profissionais do magistério, o percentual alcançado foi de 91,47%, muito acima dos 70% exigidos por lei. Segundo ele, a situação exige acompanhamento para que o orçamento da área permaneça equilibrado até o final do exercício.

Já na Saúde, os números apresentados mostraram que o município investiu 19,28% das receitas, superando o mínimo constitucional de 15%.

Cleonaldo também apresentou os dados de arrecadação do município. De acordo com a prestação de contas, Nepomuceno arrecadou cerca de R$ 45,4 milhões no primeiro quadrimestre, valor composto por receitas próprias, transferências estaduais e repasses da União.

Ao final da apresentação, o secretário colocou-se à disposição dos vereadores para esclarecimentos.

O vereador Washington Corrêa Lima Neto, autor da convocação, elogiou a forma transparente com que os números foram apresentados e ressaltou a importância de enfrentar os desafios financeiros apontados pelo secretário.

Durante sua fala, Washington demonstrou preocupação com a arrecadação do IPTU e questionou os resultados do Programa Refis. Segundo ele, o programa deveria estar sendo mais divulgado para incentivar a regularização de débitos junto ao município.

“Eu estou achando muito baixo o índice do IPTU. Pelo Refis, eu achei que fosse ter uma arrecadação bem maior”, observou o vereador.

Em resposta, Cleonaldo reconheceu que deveria ter incluído na apresentação um quadro específico sobre os resultados do Refis. Ele informou que o movimento de adesões está sendo significativo, mas comprometeu-se a apresentar números detalhados na próxima prestação de contas.

Washington também destacou que a apresentação do secretário funciona como um panorama geral das finanças municipais e que, caso haja necessidade de aprofundamento em despesas específicas, os vereadores podem convocar os responsáveis por cada pasta para prestar esclarecimentos.

Outro vereador que comentou os números apresentados avaliou positivamente a situação financeira do município, destacando que a arrecadação superou as despesas no período analisado. Segundo ele, os dados demonstram equilíbrio nas contas públicas e permitem planejar novos investimentos em áreas como Educação e Saúde.

O secretário, por sua vez, esclareceu que a preocupação da administração não está relacionada à falta de recursos em caixa, mas sim ao cumprimento das previsões orçamentárias estabelecidas para cada área da administração pública.

Encerrando sua participação, Cleonaldo agradeceu a receptividade dos vereadores e reafirmou que permanece à disposição da Câmara Municipal para prestar quaisquer esclarecimentos necessários em benefício do município.