A Câmara Municipal de Nepomuceno realizou, na segunda-feira (6), audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 1.223/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.

A audiência pública integra as etapas de tramitação da matéria e tem como finalidade apresentar o conteúdo do projeto, permitindo o acompanhamento do processo legislativo pela população.

A apresentação técnica foi conduzida, por videoconferência, pelo assessor contábil Luiz Teddo, responsável pela análise técnica do projeto. Durante a exposição, foram apresentados os principais aspectos da proposta, bem como observações técnicas referentes aos anexos, demonstrativos fiscais e demais dispositivos constantes do texto encaminhado ao Poder Legislativo.

Também foram apresentadas sugestões de adequações técnicas relacionadas ao projeto, conforme a análise realizada, observando os procedimentos previstos para a apreciação da matéria durante sua tramitação na Câmara Municipal.

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Ao término da apresentação, foi aberto espaço para manifestações dos participantes. Não houve inscrições para questionamentos.

A ata da audiência pública estará disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal e na Secretaria da Casa Legislativa, conforme informado durante a reunião.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com a legislação vigente.