Legislação estabelece política permanente de prevenção e valorização da vida no município e prevê a intensificação das ações de conscientização durante o mês de setembro

O mês de setembro é marcado pela campanha Setembro Amarelo, iniciativa de conscientização sobre a prevenção ao suicídio e a importância dos cuidados com a saúde mental. Em Nepomuceno, o tema também integra a legislação municipal por meio da Lei nº 874, de 17 de maio de 2023, que instituiu a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, além de incluir o Setembro Amarelo no calendário oficial do município.

A legislação estabelece que a política seja desenvolvida durante todo o ano, com intensificação das atividades durante o mês de setembro. Também institui a Semana Municipal de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, realizada anualmente na semana que compreende o dia 10 de setembro, data dedicada mundialmente à prevenção ao suicídio.

Informação e prevenção

Entre as ações previstas pela Lei Municipal nº 874/2023 estão a realização de campanhas informativas e educativas de valorização da vida e o desenvolvimento de estratégias de informação, comunicação e sensibilização da sociedade sobre o suicídio como um problema de saúde pública que pode ser prevenido. A legislação prevê ainda palestras, cursos, oficinas, campanhas, encontros, fóruns, debates e seminários relacionados à prevenção e aos cuidados com a saúde mental e psicológica.

A política municipal contempla também a capacitação de servidores públicos, a criação de canais de atendimento, a orientação interdisciplinar aos profissionais das áreas de saúde e educação, o suporte às famílias e a realização de ações de conscientização no ambiente escolar. A lei ainda possibilita parcerias entre órgãos públicos, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e empresas para o desenvolvimento de trabalhos relacionados à política municipal.

Outro ponto estabelecido pela legislação é a manutenção de informações e estatísticas relacionadas aos casos identificados no município, incluindo situações de automutilação, tentativa de suicídio, depressão e outros tipos de sofrimento psíquico. Os dados devem ser atualizados anualmente e utilizados como subsídio para o aprimoramento das políticas municipais de prevenção.

A lei também determina a notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada, estabelecendo responsabilidades para instituições de saúde e de ensino.

Um problema de saúde pública

Dados oficiais ajudam a dimensionar a importância das ações de prevenção. Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, foram registradas 16.207 mortes por suicídio no Brasil em 2023, o equivalente a aproximadamente 44 mortes por dia.

Entre os jovens, os dados daquele ano registraram 920 mortes na faixa etária de 15 a 19 anos e 1.587 entre pessoas de 20 a 24 anos.

No cenário mundial, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam o suicídio como a terceira principal causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos, reforçando a necessidade de políticas públicas, informação qualificada, identificação de situações de risco e acesso a redes de cuidado.

A importância do acolhimento

A prevenção também passa pela maneira como a sociedade compreende e acolhe o sofrimento emocional.

Nem sempre uma pessoa que precisa de ajuda consegue expressar claramente o que está vivendo. Alterações de comportamento, afastamento e manifestações de sofrimento merecem atenção e não devem ser minimizadas.

Ao perceber que alguém está enfrentando um momento difícil, a orientação é oferecer espaço para a escuta, evitar julgamentos e comparações e incentivar a busca por atendimento profissional quando necessário.

A valorização da vida, portanto, não se limita às ações realizadas durante o Setembro Amarelo. A própria legislação municipal determina que a política seja desenvolvida ao longo de todo o ano, reforçando o caráter permanente da prevenção e do cuidado.

Onde buscar ajuda

Pessoas que estejam enfrentando sofrimento emocional podem procurar os serviços de saúde e também recorrer ao Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188, serviço gratuito de apoio emocional.

Em situações de emergência ou diante de risco imediato, é importante buscar atendimento de urgência.

A Câmara Municipal de Nepomuceno reforça, durante o Setembro Amarelo, a importância da informação, da prevenção e do acolhimento e destaca o papel das políticas públicas na promoção da saúde mental e na valorização da vida.

Informar, acolher e promover o acesso ao cuidado são atitudes que podem fazer a diferença.