Câmara de Nepomuceno reúne participantes de cinco municípios em oficina sobre proteção de dados

Promovida por meio da Escola do Legislativo, capacitação do Interlegis reuniu 33 participantes e abordou a aplicação da LGPD nas casas legislativas.
Nos dias 4 e 5 de novembro, a Câmara Municipal de Nepomuceno, por meio de sua Escola do Legislativo e do programa Aprender Legislativo, recebeu a Oficina Interlegis sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A capacitação reuniu 33 participantes de Nepomuceno e de municípios da região, incluindo Lavras, Guapé, Formiga e São Tiago, fortalecendo a integração entre as casas legislativas e a troca de experiências sobre os desafios da administração pública.
Realizada em parceria com o Programa Interlegis, o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e o Senado Federal, a oficina teve carga horária de 14 horas, distribuídas em dois dias de atividades, e foi conduzida por Pérsio Henrique Barroso, encarregado de dados pessoais do Senado Federal, com a participação de Vanessa Martins Ribeiro.
Com o tema “O Poder Legislativo e a LGPD: desafios e perspectivas”, a formação teve como objetivo capacitar servidores das casas legislativas para compreender e aplicar os princípios da legislação em suas atividades profissionais.
Durante os encontros, foram abordados temas como o tratamento de dados pessoais no Poder Legislativo, as bases legais para utilização dessas informações, os direitos dos cidadãos, o ciclo de vida dos dados e as medidas de segurança necessárias para sua proteção.
A programação também contemplou o papel fiscalizador da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a implementação de políticas de privacidade e a importância de conciliar a transparência pública com o respeito à proteção das informações pessoais.
A participação de representantes de diferentes municípios foi um dos destaques da capacitação. Além de ampliar o alcance da oficina, a presença regional possibilitou o compartilhamento de experiências e a discussão de situações comuns à rotina das câmaras municipais.
A realização da oficina reforça o compromisso da Câmara Municipal de Nepomuceno com a qualificação dos servidores públicos e evidencia a importância da Escola do Legislativo como instrumento de formação e aperfeiçoamento profissional.
Por meio do programa Aprender Legislativo, a instituição fortalece seu papel como espaço de conhecimento e integração regional, contribuindo para o desenvolvimento de práticas administrativas mais seguras, responsáveis e transparentes.















