Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Nepomuceno julgou procedente a denúncia por infração político-administrativa contra o vereador Marcelo Henrique de Melo Alves. Com 10 votos favoráveis, o plenário decidiu, por maioria absoluta, pela cassação do mandato parlamentar.

A reunião, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Túlio Ian Marangon de Moraes, seguiu os trâmites legais previstos no Decreto-Lei nº 201/67, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara. O processo teve início após a apresentação de denúncia formal por parte de um eleitor da cidade, embasada em fato de repercussão pública que envolveu o parlamentar.

A comissão processante, composta pelos vereadores Marcos Memento (presidente), Mariana De Simone Dias Azarias (relatora) e Rogério de Paula Pedroso (membro), realizou todas as etapas legais, incluindo a instrução probatória, oitiva de testemunhas e análise de defesa escrita. Durante o julgamento, foi lido o parecer final da comissão, que recomendou a cassação com base na comprovação de quebra de decoro parlamentar.

Em plenário, a relatora reafirmou a legalidade de sua participação no processo e reiterou a conduta ética de toda a comissão. O parecer jurídico da Câmara também concluiu pela inexistência de impedimentos ou nulidades processuais, reforçando a lisura da tramitação.

O advogado Thales Ribeiro, novo representante legal do vereador Marcelo Henrique, apresentou defesa oral durante a sessão, solicitando o adiamento da votação sob o argumento de cerceamento de defesa e falta de acesso ao processo criminal correlato. O pedido foi analisado e indeferido pelos parlamentares, com base na documentação processual e parecer jurídico interno.

Após a defesa, foi realizada votação nominal aberta. Os vereadores decidiram, de forma majoritária, pela cassação do mandato, considerando que os fatos noticiados e comprovados configuram infração político-administrativa grave e violação à dignidade do cargo.

Com a decisão, a Câmara determinou a lavratura do decreto legislativo de perda do mandato, a comunicação imediata à Justiça Eleitoral e a convocação do suplente do vereador cassado.

Ao encerrar os trabalhos, o presidente da Câmara destacou o compromisso institucional da Casa:
“A Câmara de Nepomuceno agiu com responsabilidade, respeitando o devido processo legal e preservando a imagem do Poder Legislativo. Esta decisão não trata de mérito penal, mas da responsabilidade política e ética exigida de um representante eleito.”

A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 9 de junho, às 19h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

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