A Câmara Municipal de Nepomuceno realizará, nesta terça-feira, 21 de outubro, às 19h, uma audiência pública para tratar da revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM). O encontro acontecerá no plenário da Câmara e é aberto à participação de toda a população.

A Lei Orgânica Municipal é considerada a “Constituição” do município. Ela estabelece as regras que organizam o funcionamento da cidade, define as competências da administração pública e orienta a atuação do Poder Legislativo e do Executivo. Além disso, impacta diretamente na vida dos cidadãos, orientando políticas públicas, serviços e direitos dentro do município.

A audiência pública é uma oportunidade para que os moradores de Nepomuceno participem ativamente do processo de revisão da lei, apresentando sugestões, opinando sobre propostas e contribuindo para uma legislação que reflita as necessidades da população.

Atenção: quem quiser fazer perguntas, sugestões ou se manifestar durante a audiência deve se inscrever na Câmara até terça-feira, 21 de outubro, às 17h.

A participação cidadã é essencial para garantir transparência, democracia e um processo mais representativo. Por isso, a Câmara convida todos os interessados a comparecer e exercer seu direito de ser ouvido.

Data: 21 de outubro de 2025 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Nepomuceno