Após o período de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Nepomuceno retoma, nesta segunda-feira (03), às 19h, as Reuniões Ordinárias do Poder Legislativo. A sessão será realizada no Plenário da Câmara Municipal e marca o reinício das atividades legislativas do segundo semestre.

As reuniões ordinárias são abertas ao público e representam um importante espaço para o acompanhamento dos trabalhos legislativos, permitindo que a população conheça as proposições em tramitação, acompanhe os debates e participe da vida pública do município.

Na pauta da reunião desta segunda-feira constam, entre os assuntos previstos, os seguintes projetos em tramitação:

Projeto de Lei Complementar nº 263, de 11 de julho de 2025

Altera a Lei Complementar nº 07, de 29 de dezembro de 1997, que estabelece o Código de Obras do Município de Nepomuceno e dá outras providências.

Autores: Vereadores Tullio Ian Marangoni de Morais e Thuler Adriano Spuri.

Projeto de Lei nº 1.224, de 29 de maio de 2026

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amar a Vida – AMAR e dá outras providências.

Autor: Vereador Marcos Memento.

Projeto de Lei Substitutivo nº 1.229, de 11 de junho de 2026

Ratifica a Segunda Alteração do Protocolo de Intenções/Contrato de Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras – CISLAV e dá outras providências.

Autor: Executivo Municipal.

A Câmara Municipal de Nepomuceno convida toda a população a acompanhar a reunião ordinária, presencialmente no Plenário ou por meio da transmissão pelos canais oficiais da instituição, reafirmando seu compromisso com a transparência, a participação cidadã e o fortalecimento da democracia.