Finalizou ontem o curso sobre a nova Lei de Licitações oferecido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Nepomuceno. Com o título "Descomplicando as contratações públicas", o evento reuniu comerciantes locais e servidores públicos que atuam no setor de licitações, destacando a importância da atualização e capacitação sobre as novas normas.
O principal objetivo do curso foi fomentar o conhecimento sobre os procedimentos de contratações públicas à luz da nova legislação. A Lei nº 14.133/21, que substitui a antiga Lei nº 8.666/93, traz mudanças significativas nos processos licitatórios, exigindo uma compreensão detalhada dos envolvidos.
Comerciantes, empresários, microempreendedores e servidores públicos participaram ativamente, reconhecendo a necessidade de entender a nova lei para participar de licitações de maneira eficaz e garantir a conformidade legal. Para os comerciantes, essa capacitação é essencial para competir nas licitações, enquanto para os servidores públicos, é vital para conduzir os processos com transparência e dentro dos novos parâmetros legais.
A realização do curso pela Escola do Legislativo reforça o compromisso da Câmara Municipal de Nepomuceno com a transparência e a eficiência nas contratações públicas. A iniciativa fortalece a relação entre o poder público e o setor privado, promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo, além de preparar a comunidade para os desafios e oportunidades trazidos pela nova Lei de Licitações.
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