A Câmara Municipal de Nepomuceno aprovou no mês de novembro a LOA, Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2022. Para o próximo ano, foram apresentadas 31 emendas impositivas.
As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo e indicada pelos vereadores. Elas recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de Lei Orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.
Dentre as emendas apresentadas, tivemos emendas individuais e emendas coletivas. O destino do dinheiro, foi avaliado pelos vereadores em questão de necessidade no município, sendo distribuído entre setores sociais, em instituições como o Asilo, a APAE, a APAN, setores esportivos, por meio ao incentivo a prática de esportes por meio de associações esportivas de Nepomuceno. As emendas também contemplam outros setores como a educação, agricultura, cultura e saúde do município.
No caso de emendas parlamentares impositivas, é obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas individuais e coletivas propostas pela Câmara Municipal de Nepomuceno, desde que não sejam vetadas tecnicamente.
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